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AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Trata-se de ação proposta para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua estabilidade.

A jurisprudência dominante entende que o inquérito para apuração de falta grave somente deve ser proposto no caso de estabilidade do dirigente sindical (Súmula 379 do TST) .

PREVISÃO LEGAL: artigos 543, parágrafo 3º, da CLT e artigo 853 da CLT.

PRAZO: o prazo para o empregador propor o inquérito, caso tenha suspendido o empregado, é de 30 dias, a contar da data da suspensão do obreiro (prazo decadencial). Não é requisito legal suspender o empregado: o empregador pode faze-lo ou não (art. 494 da CLT).

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA: o problema vai falar que houve a falta grave de um empregado dirigente sindical portador de estabilidade e a empresa deve tomar a atitude para a dispensa por justa causa.

ENDEREÇAMENTO: deve ser proposta na Vara do Trabalho.

TERMO UTILIZADO: propor Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave.

PARTES: requerente e requerido.

PEDIDO: Ante o exposto, pleiteia a requerente a procedência da Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave para caracterizar a falta grave cometida pelo requerido para a conseqüente rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

REQUERIMENTOS: como se trata de uma ação autônoma, deve ter requerimento de notificação e provas.

VALOR DA CAUSA: deve-se colocar valor da causa.

OBSERVAÇÃO: o número de testemunhas que podem ser ouvidas é de até seis para cada uma das partes (art. 821 da CLT).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.

NOME DA REQUERENTE, inscrita no CNPJ/MF número __________, estabelecida na Rua/Avenida __________, número ________, Bairro ___________, Cidade _________, UF ___, CEP: ___________, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, que receberá notificações na Rua/Avenida __________, número ________, Bairro __________, Cidade ___________, UF __, CEP: _______________, propor

AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,

nos termos dos artigos 543, parágrafo 3º e 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de NOME DO REQUERIDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social número _____, série número _______, do CPF/MF número _________, RG número ________, filho de ________ nascido em _________, residente e domiciliado na Rua/Avenida ____________, número ___________, Bairro __________, Cidade ___________, UF ___, CEP: __________, pelos seguintes motivos:

1. O Requerido foi admitido na requerente em 12.02.90. Exerce as funções de pedreiro e percebe ultimamente R$ 1.000,00 mensais. Em 01.10.99 o requerido foi eleito dirigente sindical e em 01.05.00 o mesmo foi surpreendido levando um saco de cimento das dependências da requerente quando da saída da jornada de trabalho. A partir de 02.05.00 foi suspenso, como medida inicial para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.

2. Nos termos do artigo 482, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que foi surpreendido levando um saco de cimento da empresa deve ser demitido por justa causa.
“Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
...”

Diante do exposto, pleiteia a requerente seja julgada procedente a Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave para caracterizar a falta grave cometida pelo requerido para a conseqüente rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Requer a notificação do requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, perícias e outros, se necessários.

Dá à causa para efeitos de custas e alçada, o valor de R$ _________________.

Nestes termos
Pede deferimento

Cidade, _______, de _______________, de _______.

ASSINATURA DO ADVOGADO
NOME DO ADVOGADO
OAB DO ADVOGADO




ROL DE TESTEMUNHAS:

1 __________________

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